Análise Jurídica – Lei Magnitsky

FREIRE, Marcelo G, 2025 – 1ª edição – 123 páginas – Impresso no Brasil – Copyright – Direitos Reservados – Editora CBL – Câmara Brasileira do Livro.

Neste meu livro abordo a Lei Magnitsky, criada para punir violações de direitos humanos e corrupção, cuja lei tem gerado debates sobre sua aplicabilidade e consequências, especialmente após a recente aplicação contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).

Juristas e especialistas divergem sobre a legitimidade da medida, com alguns criticando-a como interferência em assuntos internos do Brasil e outros defendendo seu uso para responsabilizar abusos.