Análise jurisprudencial da comunhão parcial de bens - Samantha Dufner

Objetivo:

Dos regimes patrimoniais de bens que vigoram no casamento e na união estável, o mais comum é o da comunhão parcial de bens. Ao contrário do que se pensa, não se trata de regime simples, porque constituído por um acervo de bens comuns ou comunicáveis e outro de bens particulares e incomunicáveis de cada cônjuge. Além das regras do Código Civil, a jurisprudência criou uma série de orientações e posicionamentos sobre verbas e institutos não especificados na lei como: FGTS, verbas rescisórias trabalhistas, fundo de previdência de entidades abertas e fechadas, o que torna a compreensão do regime complexa e polêmica. O objetivo do curso é capacitar advogados e estudantes de Direito sobre as regras e atualidades da comunhão de bens a partir da análise da jurisprudência combinada ao estudo da lei, a fim de enriquecer conhecimentos, dar suporte aos mais diversos trabalhos da advocacia e capacitar o aluno para responder provas de OAB e concursos públicos. É dos assuntos mais corriqueiros da sociedade moderna e sofreu mudanças importantes que proporcionam vários ajustes nas partilhas de bens.

Metodologia:

A aula será ministrada de forma online, explicativa, interpretativa e sistematizada por slides para abordagem conjunta das normas do Código Civil, do Código de Processo Civil, enunciados do Conselho da Justiça Federal, Súmulas, Resoluções, Provimentos, Informativos e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Apresentaremos o direito material que se harmoniza à doutrina de família vanguardista para advocacia judicial e extrajudicial.

Público Alvo:

Advogados, estagiários, estudantes, concurseiros, assistentes jurídicos e operadores do Direito.

Carga horária:

Aula 01 - 35min

Aula 02 - 55min