FISCAL BLINDADO - O Guia Prático para Fiscalizar Contratos e Proteger seu CPF

Antes de Atestar, Proteja seu CPF é um guia prático criado para gestores públicos, fiscais de contrato, secretários municipais, ordenadores de despesa e servidores que lidam com fiscalização, conferência, atesto ou autorização de pagamentos em contratos públicos.

Na gestão pública, atestar um serviço, produto ou despesa não é apenas uma formalidade. Cada assinatura pode gerar responsabilidade. Muitas vezes, o risco não está apenas no contrato em si, mas na falta de conferência, ausência de documentos, entrega incompleta, nota fiscal incompatível, falhas não registradas ou atesto feito no “automático”.

Este material foi desenvolvido para ajudar o agente público a entender o que observar antes de atestar, quais cuidados tomar, quais documentos conferir, como registrar pendências e como agir com mais segurança para reduzir riscos jurídicos, administrativos e patrimoniais.

Com uma linguagem simples, direta e sem juridiquês, o guia apresenta orientações práticas para quem deseja fiscalizar contratos públicos com mais organização, cautela e segurança.