Ao Vivo - 14/08/2026 - PARCELAMENTOS E TRANSAÇÕES DE DÉBITOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB E PGFN (Exceto Débitos Previdenciários) (Pontuação no PEPC)

Português

Destina-se: Contadores, administradores, gerentes, demais profissionais que atuam na área fiscal, bem como demais interessados na negociação de débitos na Receita Federal e débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados as modalidades de parcelamentos e transações de débitos no âmbito da Receita Federal e débitos inscritos em Dívida Ativa da União vigentes.

Ministrante: Priscila Silva dos Santos / Carga horária: 06 horas aula.

Programa:

1- FORMAS DE EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

2 – PARCELAMENTOS X TRANSAÇÕES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

3- PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL (EXCETO SIMPLES NACIONAL)

4- PARCELAMENTO DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL – DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

5 – PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – exceto SN

6- PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

7- TRANSAÇÕES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

8- TRANSAÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA PELO DEVEDOR

9 – TRANSAÇÃO INDIVIDUAL SIMPLIFICADA PROPOSTA PELO DEVEDOR

10 - TRANSAÇÃO POR PROPOSTA INDIVIDUAL DO CONTRIBUINTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

11- TRANSAÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

12 - TRANSAÇÃO NO CONTECIOSO TRIBUTÁRIO DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR

13- TRANSAÇÃO CONFORME CAPACIDADE DE PAGAMENTO

14- TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DE DIFICIL RECUPERAÇÃO OU IRRECUPERÁVEIS

15- TRANSAÇÃO DE INSCRIÇÕES GARANTIDAS POR SEGURO GARANTIA OU CARTA FIANÇA

16 – TRANSAÇÕES DE DÉBITOS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NA RFB E PGFN

17- DO PEDIDO DE REVISÃO QUANTO À CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO SUJEITO PASSIVO E ÀS SITUAÇÕES IMPEDITIVAS À CELEBRAÇÃO DA TRANSAÇÃO

18 - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS E DE PRECATÓRIOS FEDERAIS PARA AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE SALDO DEVEDOR TRANSACIONADO

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