Ao Vivo - 30/07/2026 - REGIME ESPECIAL CONCEDIDO AOS IMPORTADORES (TTDs 409, 410 e 411) - Aspectos Gerais e Destacados

Português

Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados.

Objetivo: Abordar os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD’s) 409, 410 e 411, os quais concedem benefícios fiscais aos contribuintes inscritos no CCICMS-SC e que realizem importação de mercadorias para fins de comercialização. Apresentar as regras e a forma de cálculo do crédito presumido, bem como os respectivos percentuais de carga tributária efetiva, as hipóteses de diferimento do ICMS.

Ministrante: Gustavo Hames / Carga horária: 04 horas aula.

Programa:

1 - DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO

2 - DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS

3 - CRÉDITO PRESUMIDO

4 - FUNDOS

5 - DA ANTECIPAÇÃO A TÍTULO DE GARANTIA

6 - OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES IMPOSTAS AO IMPORTADOR.

7 - OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AO ADQUIRENTE/ENCOMENDANTE

8 - INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA CONFORME IN RFB 1861/18.

Mostrar mais