APDC II - Módulo 5 - Reforma do Código Civil, Cartórios e Novidades

Alteração do Regime de Bens. Extrajudicialização atual nos Códigos de Normas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Retroatividade da alteração. Escolha do Regime de Bens. Pacto Antenupcial. Registro no Livro 3 do Cartórios de Imóveis. Autocuratela, Diretiva de Curatela ou Diretiva Antecipada de Curatela. Forma. Escritura Pública. Censec. Consulta obrigatória pelo juiz em processo de interdição. Sigilo. Cláusulas recomendáveis. Regime atual de fiscalização do curador. Controvérsia prática. Prestação de contas por resultado ou por cont...