Apostila Atuação Prática na Lei Maria da Penha
Esta apostila reúne o conteúdo integral sobre atuação prática na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ministrado pela advogada Izabel a advogadas criminalistas. O objetivo é permitir que qualquer profissional do Direito tenha acesso ao mesmo nível de profundidade técnica às atualizações legislativas e jurisprudenciais do tema.
Trata-se de material de altíssimo nível técnico, destinado a advogadas e advogados criminalistas que querem atuar tanto na representação de vítimas de violência doméstica e familiar quanto na defesa de pessoas acusadas de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. Não é um material de conscientização social superficial: é um guia de atuação profissional, com fundamentação em lei seca, súmulas do STJ, teses do STF (incluindo o histórico Tema 1412, julgado em agosto de 2026), jurisprudência recente e modelos comentados de peças processuais.
