Apostila Caderno de Questões CEFS PMMG - Digital

Apostila Caderno de Questões CEFS PMMG - Digital

(Apostila destinada a auxiliar os discentes do CEFS PMMG durante o curso, após a formatura e no EAP)

Questões Gabaritadas

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Conteúdo.

Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 – Estatuto dos Militares do Estado MG.

Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 – Código de Ética

I.C.C nº 01 Atividades administrativas e disciplinares

I.C.C nº 02 – Atividades de Polícia Judiciária Militar

Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 – MAPPA

Decreto Estadual 42.843/02 – Recompensas.

Código Penal Militar

Código Processo Penal Militar

Resolução nº 4.745/2018, – Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)

Resolução 213/15 – CNJ – Audiência de Custódia.

Resolução 168 TJMMG – Regulamenta a realização da Audiência de Custódia.

Diretriz nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP.

Diretriz nº 3.01.10/2019-CG, – Filosofia de Polícia Comunitária.

Diretriz nº 3.01.09/2018 – CG, – Filosofia dos Direitos Humanos.

Lei 13.869/19 Abuso e Autoridade

(MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.

(MTP 02) – Abordagem a Pessoas.

(MTP 03) – Blitz Policial.

(MTP 04) – Abordagem a Veículos.

(MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas.

Código Penal Comun