APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Para concurso

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De forma resumida, didática, aborda os principais temas de Direito Administrativo cobrado em provas de concurso público.

Há em seu bojo, temas inéditos, com base no edital do DEPEN 01/2020, tais como Portaria Interministerial 424; Decreto nº 6.170/2007; Lei do Pregão Eletrônico, entre outras novidades.

Trata da Lei de Licitações 8.666/93, em que pese ter sido promulgada uma nova lei sobre esse tema, a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, terá vacatio legis de dois anos, portanto, a Lei 8.666/93 ainda está em vigor, devendo ser estudada, pois ainda será cobrada em concursos.

Importante asseverar que os editais abertos antes de 1º de abril de 2021 só poderão cobrar a Lei 8.666/93, daí a importância do seu estudo.

O presente trabalho aborda os principais pontos da lei de licitação 8.666/93 de forma clara e objetiva.

Está devidamente tratado a Lei dos Servidores Públicos Federais, a Lei do processo administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, entre outros temas relevantíssimos.

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Português

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109

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Público alvo

Concurseiros em geral e estudantes de Direito

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STAND JURÍDICO

1 Ano Hotmarter

Curso jurídico voltado para concursos de carreiras policiais.

O objetivo principal é a criação de materiais com base nos editais de concursos públicos de carreiras policiais, incluindo cargos nível médio e superior.

A proposta é atingir todas as carreiras policiais, tais como, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal.

O material elaborado pelo curso busca simplificar o entendimento da legislação pertinente e da doutrina e jurisprudência correlatadas, com explicações mais simplificadas para abranger o entendimento.