Apostila de Inspeção de Leite e Derivados

A apostila aborda aspectos teórico-práticos relacionados à legislação sanitária referente à produção, ao transporte, ao processamento, ao armazenamento e expedição de leite e derivados visando à produção segura de produtos lácteos.

Abaixo os principais tópicos abordados:

I. INTRODUÇÃO À INSPEÇÃO DE LEITE

A) Situação da cadeia de lácteos no país

B) Legislação base: 

- RIISPOA 

- Lei 13860/18 - Queijos Artesanais

- IN 77 e IN 76 

- IN 05/17 - NT agroindústrias pequeno porte

- Principais RTIQs no âmbito dos lácteos

B)  Legislações correlatas (rotulagem, aditivos, padrão MB e FQ, contaminantes, plant based*)

II. REGULARIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS

A) CLASSIFICAÇÃO 

B) ANÁLISE DE PROJETOS

C) REGISTRO DE PRODUTOS E APROVAÇÃO DE RÓTULOS

III. QUALIDADE DO LEITE CRU REFRIGERADO (MATÉRIA-PRIMA) e  PRODUTO ACABADO

A) IN 76 e 77/18

B) ANÁLISES DE FRAUDE 

C) PADRÕES MB / FQ

D) Programa de Pré-Requisitos (BPF, PPHO)

E) PACS 

IV. EXIGÊNCIAS DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 

A) Cumprir as exigências legais no âmbito do processamento de leite e derivados junto ao Serviço de Inspeção Oficial assegurando a eficácia dos controles internos