Apostila de Legislação, concurso de Cairu!

Português

Esse material e baseado no novo conteúdo programático de LEGISLAÇÃO, do concurso de Cairu-BA, o material e composto dos seguintes assuntos: 1. Constituição Federal de 1988: 1.1 Princípios fundamentais; 1.2 Direitos e garantias fundamentais (art.

5º); 1.3 Direitos sociais (arts. 6º a 11); 1.4 Organização político-administrativa da União, Estados e

Municípios; 1.5 Administração Pública (arts. 37 a 41). 2. Constituição do Estado da Bahia: 2.1

Organização do Estado e dos Municípios; 2.2 Competências municipais; 2.3 Disposições sobre servidores

públicos estaduais e municipais. 3. Lei Orgânica do Município de Cairu: 3.1 Organização políticoadministrativa do Município; 3.2 Competências dos Poderes Executivo e Legislativo; 3.3 Administração

Pública municipal. 4. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cairu (Lei nº 89/1998): 4.1

Disposições gerais sobre servidores municipais; 4.2 Provimento e vacância de cargos; 4.3 Direitos e

deveres; 4.4 Noções gerais sobre regime disciplinar. 5. Lei Complementar nº 765/2024: 5.1 Estrutura

básica da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cairu; 5.2 Competências gerais dos

órgãos municipais.

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