Apostila GCM São Bernardo do Campo

Conteúdo da Apostila:

SÃO BERNARDO DO CAMPO GCM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.Constituição Federal: artigos 5º, 6º e 144.

2. Código Penal (artigos 1º a 6º; 13 a 19; 23 a 25; 121 a 129; 146 a 150; 155 a 159; 213-A a 218-C; 312 a 327).

3. Código De Processo Penal: Capítulo sobre Prisão em Flagrante (artigos 301 a 310).

4. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto Da Criança E Do Adolescente): Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6º); Da Prática de Ato Infracional (artigos 103 ao 109); Do Conselho Tutelar (artigos 131 ao 137) e Dos Crimes (artigos 225 ao 244B).

5. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): Disposições preliminares (artigos 1º ao 7º) e Dos Crimes em Espécie (artigos 95 a 108).

6. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto Do Desarmamento): Do Porte (artigos 6º ao 11ª); Dos Crimes e das Penas (artigos 12 ao 21).

7. Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1º ao 8º.

8. Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

9. Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

10. Lei nº 9.503/1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro: artigos 80 a 88; 161 a 255.