Apresentação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

Apresentação sobre a Nova Lei de Licitações, publicada no dia 1º de abril de 2021, que estabeleceu um novo marco legal para as licitações e contratações públicas nacionais, abordando temas fundamentais às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Entre outras medidas, a Lei criou modalidades de contratação, tipificou infrações relacionadas a licitações e disciplinou atribuições e responsabilidades dos agentes públicos engajados nas principais funções do processo de contratação pública.

A Lei 14.133/2021 está vigente e aplicável desde o ano passado (art. 191 c/c art. 193, inc. II e art. 194), e em menos de ano, estarão definitivamente revogadas a Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002, além da Lei nº 12.462/2011 (Regime diferenciado de contratações).

É essencial e urgente compreender a Nova Lei de Licitações e, principalmente, seus impactos práticos para as rotinas de trabalho.

Com linguagem simples, serão abordadas as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidos pelo novo estatuto jurídico.