As 6 Dimensões do Licenciamento Ambiental Municipal Manual técnico para municípios

As 6 Dimensões do Licenciamento Ambiental Municipal Manual técnico para municípios — por Ana Letícia Lemos Pedreira, Engenheira Ambiental e Sanitária

Todo gestor municipal, mais cedo ou tarde, esbarra na mesma pergunta: "por onde eu começo com o licenciamento ambiental aqui na prefeitura?" A resposta está espalhada em dezenas de leis, resoluções e normas técnicas que ninguém tem tempo de garimpar sozinho — e o resultado, na prática, é insegurança jurídica, processos travados, taxas cobradas sem critério e servidores que aprendem por tentativa e erro, um problema de cada vez.

Este manual nasceu para resolver exatamente isso.

Construído a partir de anos de atuação real em regularização ambiental, outorga de recursos hídricos e licenciamento — com produtores rurais, pequenos empreendedores e órgãos públicos —, o material organiza tudo o que um município precisa saber em seis dimensões que se conectam como peças de um só quebra-cabeça:

• Institucional — o que o município precisa ter (estrutura, conselho, equipe) para poder licenciar de verdade, com base sólida no SISNAMA e na Lei Complementar nº 140/2011.

• Normativa — os fundamentos da Lei nº 15.190/2025, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, explicados artigo por artigo.

• Procedimental — como cada processo tramita, do protocolo à decisão, com todos os prazos legais mapeados.

• Técnica — classes de enquadramento, tipos de estudo, autorizações simplificadas e quem tem competência legal para assinar cada documento.

• Operacional — o fluxo prático completo, passo a passo, incluindo um estudo de caso guiado do início ao fim.

• Econômica — como calcular e cobrar taxas de forma juridicamente correta, com minuta pronta de lei municipal.

Mais de 50 páginas, quase 20 ilustrações originais e uma linguagem pensada para ser lida por qualquer pessoa — do servidor recém-empossado ao gestor sem formação jurídica —, sem abrir mão da precisão técnica que sustenta cada afirmação em lei, resolução ou instrução normativa citada.