Atualização em Legislação de Sementes

A Legislação Federal de Sementes e Mudas tem sido atualizada nos últimos anos!

Baseada na Lei Federal nº 10711 de 2003, a partir de 2020 foram alterados todos os regulamentos práticos para o setor sementeiro:

NOVO-Lei 14515-2022 Autocontrole

NOVO - Decreto Federal nº 10586-2020

NOVA - Portaria MAPA nº 501-2022

NOVA - Portaria MAPA nº 502-2022

NOVA - Portaria MAPA nº 538-2022

NOVA - Portaria MAPA nº 616-2023

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