Autismo Não Tem Limite de Sessões: Guia Jurídico Premium sobre Planos de Saúde, TEA e Direito às Terapias

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Autismo Não Tem Limite de Sessões: Guia Jurídico Premium sobre Planos de Saúde, TEA e Direito às Terapias

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Você sabia que o plano de saúde não pode impor limites genéricos e arbitrários às terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista?

O e-book “Autismo Não Tem Limite de Sessões” é um material jurídico, técnico e acessível, desenvolvido para orientar famílias, profissionais, estudantes e operadores do Direito sobre um dos temas mais relevantes do Direito da Saúde na atualidade: a abusividade das restrições impostas por planos de saúde ao tratamento terapêutico da pessoa autista.

Com linguagem clara, estrutura acadêmica e abordagem prática, o material analisa os principais fundamentos constitucionais, legais, regulatórios e jurisprudenciais relacionados ao direito à saúde, à proteção da pessoa com deficiência, à Lei Berenice Piana, à Lei Brasileira de Inclusão, ao Código de Defesa do Consumidor, à regulação da ANS e ao entendimento do STJ sobre a limitação de sessões terapêuticas.

Neste e-book, você encontrará:

• explicação didática sobre o direito às terapias multidisciplinares;

• análise da abusividade dos limites impostos por operadoras;

• fundamentos jurídicos para compreender negativas de cobertura;

• orientação sobre documentos e provas essenciais;

• discussão sobre tutela de urgência, continuidade terapêutica e dignidade da pessoa autista;

• abordagem crítica sobre saúde suplementar, inclusão e proteção das famílias.

Este não é apenas um material jurídico. É uma ferramenta de informação, conscientização e fortalecimento para quem enfrenta negativas, cortes ou reduções indevidas de tratamento.

Ideal para famílias de pessoas autistas, advogados, estudantes de Direito, profissionais da saúde, terapeutas, educadores e todos que desejam compreender melhor os direitos das pessoas neurodivergentes no sistema de saúde suplementar.

Direito à saúde não é favor.