Cartilha Direitos Trabalhistas

Português

Com 24 páginas, tem o objetivo de facilitar o acesso à informação e fortalecer a cidadania

no ambiente de trabalho.

Esta cartilha foi elaborada para informar trabalhadores em geral sobre direitos básicos, prevenção de irregularidades e canais de orientação. As regras podem variar conforme o tipo de vínculo, a profissão, o contrato e a convenção ou acordo coletivo aplicável.

Não tem a pretensão de substituir a análise jurídica individual. Verifique a legislação vigente, o tipo de contrato e as normas aplicáveis.