CESSÃO DE PRECATÓRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA

Acabei de consolidar um material completo e prático sobre como estruturar e lavrar a Escritura Pública de Cessão de Precatórios com foco total no Provimento CSM nº 2.753/24 (TJSP) e nos procedimentos operacionais da DEPRE, com integração aos parâmetros da Resolução CNJ nº 303/2019.O e-book traz:

- explicação clara do que é precatório e como funciona a cessão total e parcial;

checklists para tabeliães, escreventes e advogados (cedente e cessionário);

- pontos críticos de ineficácia (art. 13) e efeitos práticos sobre superpreferência (art. 17);

fluxogramas, diagramas e boxes para consulta rápida;

- minutas completas (escritura onerosa, gratuita, ciência de depósito, ITCMD, honorários etc.) alinhadas aos requisitos do art. 12 e seguintes.

Se você atua com precatórios, é ESCREVENTE, TABELIÃO, ADVOGADO, atua no contencioso, na advocacia consultiva ou na atividade notarial, este guia foi pensado para reduzir retrabalho, evitar indeferimentos e dar segurança técnica ao procedimento.