CHECKLIST - INDULTO 2025

O Checklist – Indulto 2025 foi desenvolvido para auxiliar advogados e operadores do Direito na análise rápida e objetiva da possibilidade de concessão do indulto previsto no Decreto de 2025.

Por meio de um roteiro prático, o material orienta a verificação dos requisitos legais diretamente nas informações constantes da execução penal, permitindo identificar de forma clara se o sentenciado pode ou não ser beneficiado.

Basta conferir cada item indicado no checklist e marcar as opções correspondentes. Caso algum dos requisitos dos filtros gerais não esteja preenchido, o indulto não poderá ser concedido naquela hipótese.

Um material objetivo e pensado para agilizar a análise do indulto na prática forense.