Cláusulas Restritivas do Edital de Licitação

A finalidade do E-book é ensinar de forma prática, estudantes, profissionais e cidadãos interessados, quando um edital de licitação é restritivo e, consequentemente, irregular, diante da imposição de cláusulas limitadoras que podem contribuir para o direcionamento / fraude de um procedimento licitatório.