Começando do Zero: Direito Ambiental

Curso voltado para estudantes e profissionais da área do Direito ou de outras áreas de formação, que tenham interesse em conhecer, começando do zero, o Direito Ambiental Brasileiro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Evolução do Direito Ambiental (Estocolmo, Eco/92, RIo+10 e Rio+20)

- Princípios de Direito Ambiental

- Concepções Filosóficas do Direito Ambiental

- Direito Ambiental Constitucional (Art. 225)

- Competências em Matéria Ambiental

- Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) - Conceitos, SISNAMA e Instrumentos

- Código Florestal (Lei 12.651/12) - APP, RL, CAR, CRA e PRA-

- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00) - Criação, extinção, modalidades, zona de amortecimento e outras disposições

- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)

- Teoria Geral da Responsabilidade Ambiental

- Responsabilidade Civil Ambiental

- Responsabilidade Administrativa Ambiental (Decreto 6.514/08)

- Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e Responsabilidade Penal