COMITÊ GESTOR DO IBS E CBS PROCESSO ADMINISTRATIVO TIBUTÁRIO DO IBS

Aprenda na prática e tenha uma visão jurídica sistematizada sobre a nova arquitetura normativa da tributação sobre o consumo no Brasil, com enfoque nos dois pilares institucionais e processuais da Lei Complementar no 227, de 2026: o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), objeto do Título I, e o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), objeto do Título II.

Este manual, portanto, não pretende apenas descrever dispositivos legais, mas oferecer ao leitor uma base segura para a compreensão crítica das transformações em curso, com comentário artigo por artigo dos dois Títulos que formam o núcleo institucional e processual do IBS na Lei Complementar no 227, de 2026.

O objetivo é contribuir para a interpretação qualificada do novo regime, apontando seus fundamentos, seus desafios e suas repercussões práticas, sempre a partir de uma leitura jurídica objetiva, sistemática e comprometida com a clareza.