Como Aumentar as Chances de Isenção do ITBI na Holding

Na integralização de bens imóveis ao capital social da Holding, é necessário obter a documentação relativa ao ITBI junto à Prefeitura — e, em muitos casos, o Município acaba exigindo o pagamento do imposto.

Porém, a Constituição Federal, em seu artigo 156, §2º, I, prevê hipótese de imunidade do ITBI na transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital, observadas as condições legais. O STF também possui importantes decisões sobre o alcance dessa imunidade.

⚠️ Mas apenas fazer o requerimento não basta.

A forma como a operação é estruturada, os documentos apresentados e a estratégia utilizada podem fazer toda a diferença na análise do pedido.

E é justamente isso que eu vou te mostrar nesta Aula Exclusivo sobre ITBI na Holding, um conteúdo prático.

Nesta aula EXCLUSIVA, você entenderá os cuidados necessários na estruturação da operação, os principais argumentos utilizados e os pontos que podem fazer diferença no momento de solicitar a isenção perante o Município.

Você vai conhecer os principais cuidados e estratégias que utilizamos para aumentar as chances de reconhecimento da imunidade e realizar a integralização com mais segurança.

Bônus: você ganha o material em PDF também.