Conselho Tutelar, a Base do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Esse curso tem como objetivo garantir a aprendizagem sobre o Titulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, conceituando o Conselho Tutelar, suas atribuições e todo o artigo inerente ao Órgão.
Tratamos também sobre a Historicidade do ECA e da Criança e o Adolescente no Brasil.
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