CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CONCEITO - CLASSIFICAÇÃO - ELEMENTOS - PODER ORIGINÁRIO E DERIVADO

Fontes do Direito Constitucional

Constituição: Conceitos, Classificação e Elementos.

Histórico das Constituições Brasileiras:Constituição de 1824. Constituição de 1891. Constituição de 1934. Constituição de 1937. Constituição de 1946. Constituição de 1967. Emenda Constitucional nº 1, de 1969. Constituição de 1988.

Poder Constituinte

Poder Constituinte Originário:** Classificação. Características.

Poder Constituinte Derivado:** Poder Derivado Reformador. Poder Derivado Revisor. Poder Derivado Decorrente.

Normas Constitucionais

Vigência das Normas no Tempo:** Vacatio Constitutionis. Conflito entre a nova Constituição e a anterior. Conflito entre a nova Constituição e leis infraconstitucionais. Conflito entre a nova Constituição e negócios jurídicos.

Classificação das Normas Constitucionais:** Classificação de José Afonso da Silva (Eficácia Plena, Contida e Limitada). Classificação OUTRAS.

Hermenêutica Constitucional

Princípios de Interpretação da Constituição:** Princípio da unidade. Princípio da concordância prática. Princípio da correção funcional. Princípio do efeito integrador. Princípio da força normativa. Princípio da máxima efetividade. Princípio da interpretação conforme. Princípio da proporcionalidade. Princípio da supremacia. Princípio da presunção de constitucionalidade.

Métodos de Interpretação da Constituição: Método jurídico (clássico). Método tópico-problemático. Método hermenêutico-concretizador. Método científico-espiritual. Método normativo-estruturante. Lógica do razoável.

Outros Conceitos:Teoria dos Poderes Implícitos. Preâmbulo da Constituição. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 5.2MB - 20 PAG.