Contestação e Reconvenção - Arts. 335 a 34 CPC - Teoria e Petições - EBOOK
Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil
As “exceções formais” e demais incidentes, inclusive a “nomeação à autoria”, são transformados em preliminares de contestação, em proposta digna de destaque que valoriza o conteúdo do ato processual em detrimento de sua forma.
A contestação passa a concentrar toda a matéria de defesa, pondo fim ao sistema de incidentes. Assim, na contestação, o réu poderá arguir incompetência relativa; impugnar o valor da causa; impugnar pedido de justiça gratuita e arguir falsidade documental.
O réu poderá oferecer contestação em petição escrita, no prazo de quinze dias contados da audiência de conciliação. Não havendo audiência de conciliação, o prazo da contestação será computado a partir da juntada do mandado ou de outro instrumento de citação.
No que se refere à respostas do réu, o legislador trouxe inovações no novo CPC, que buscam dar efetividade aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo.
Na resposta do réu, houve simplificação do procedimento, frente a concentração de atos na contestação.
Em sua resposta o réu tem concentrada todas as possíveis respostas:
- contestação;
- reconvenção;
- exceções de incompetência absoluta e relativa;
- impugnação ao valor da causa; e
- justiça gratuita.
Ainda, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
– inexistência ou nulidade da citação;
– incompetência absoluta e relativa;
– incorreção do valor da causa;
– inépcia da petição inicial;
– perempção;
– litispendência;
– coisa julgada;
– conexão;
– incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
– convenção de arbitragem;
– ausência de legitimidade ou de interesse processual;
– falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
– indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Tudo isso deve ser feito em uma única petição, conforme previsão do art. 335 a 342 do NCPC, matérias que no sistema do CPC de 1973, com exceção da alegação de incompet
