Contratar IA e sistemas na Lei 14.133
A secretaria quer um assistente virtual, a TI quer assinar um serviço em nuvem e o setor de compras pergunta: é dispensa, pregão ou carona em ata? E ninguém sabe para onde vão os dados dos cidadãos nem como sair do fornecedor daqui a dois anos.
Este guia leva você do pedido da área ao contrato fiscalizado, com a Lei 14.133 e a LGPD lidas artigo por artigo e um caso completo de prefeitura com contas que fecham.
O que você vai aprender:
• Diferenciar licença, serviço em nuvem, desenvolvimento sob encomenda e solução de IA
• Montar DFD, estudo técnico preliminar, análise de riscos e pesquisa de preços
• Escolher entre pregão, dispensa, inexigibilidade, adesão a ata, diálogo competitivo e CPSI
• Escrever requisitos de segurança, LGPD e IA no termo de referência, inclusive a proibição de treinar modelos com os dados do órgão
• Conferir cláusulas de dados, saída do fornecedor, vigência, reajuste e sanções
• Fiscalizar por indicadores, calcular glosas e reagir a incidentes com dados
• Publicar no PNCP no prazo e organizar o processo para o controle
Bônus:
• Checklist de termo de referência para TI e IA
• Cláusulas-modelo: proteção de dados e saída do fornecedor
• Roteiro de fiscalização mensal de software e IA
Formato: ebook em PDF (43 páginas) e ePub, com ilustrações, passo a passo, tabelas de conferência, exercícios e resumo em cada capítulo.
Para quem é: Agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contrato, gestores e TI de prefeituras, câmaras e autarquias.
Guia independente e educativo. Não é orientação jurídica; leis, valores e prazos mudam, confira a versão vigente. Município, empresa, valores e pessoas dos exemplos são fictícios.
Da linha EVO Guias Tech, trilha Gestão.
Garantia de 7 dias: se não gostar, peça o reembolso pela Hotmart.
