COSIP e COMPRELP: Do zero à implementação

OBJETIVO: Proporcionar conhecimentos basilares e avançados sobre a instituição da Contribuição para o Sistema de Iluminação Pública (COSIP) e da Contribuição do Sistema de Monitoramento para a Segurança e a Preservação dos Logradouros Públicos (COMPRELP), visando o aprimoramento das legislações locais no tocante à COSIP e a implementação da COMPRELP, já em consonância com a reforma tributária promovida através da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 e com a Jurisprudência e Doutrina.

EMENTA

1 – Natureza jurídica da COSIP e da COMPRELP;

2 – Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de instituição dos tributos;

3 – A COSIP e a COMPRELP na Constituição conforme alteração trazida pela EC 132/2023;

4 – Competência e princípios constitucionais a serem aplicados;

5 – Fato gerador, base de cálculo, contribuinte;

6 – Lançamento: definição e cuidados especiais;

7 – Possíveis inconstitucionalidades nas leis e Códigos Tributários locais;

8 – Modelo de minuta de lei;

9 – Questões Práticas, Jurisprudenciais e Doutrinárias.

METODOLOGIA: aulas gravadas expositivas, 100% online, mediante a apresentação de slides, casos práticos e cálculos a serem realizados.

P.S – Os alunos que se matricularem até o dia 28/02/2024 poderão participar ao vivo das gravações.

A capacitação será gravada no dia 29 de fevereiro de 2024, a partir das 14 horas, horário de Brasília.

CARGA HORÁRIA: 6 horas/aula com certificação.

INVESTIMENTO**

1º Lote: até 31/01/2024 – 12x de R$ 29,90 ou R$ 290,00 à vista

2º Lote: até 10/02/2024 – 12x de R$ 39,90 ou R$ 390,00 à vista

3º Lote: até 25/02/2024 – 12x de R$ 49,90 ou R$ 490,00 à vista

** Valores válidos para aquisições realizadas e finalizadas 100% via hotmart. Outros formatos consultar taxas adicionais.

BÔNUS: e-Book RESUMÃO DA COSIP E COMPRELP

PERÍODO DE ACESO: 60 dias