CRIMES AMBIENTAIS MAPA MENTAL COMPLETO - LEI LEI 9.605/98

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Português

MAPA COMPLETO DOS CRIMES AMBIENTAIS, CONTEMPLANDO ASPECTOS:

RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS

CONCURSO DE AGENTES

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

DA APLICAÇÃO DA PENA

DAS AGRAVANTES

GRADAÇÃO DA PENA

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

ATENUANTES DA PENA

SURSIS DA PENA EM CRIMES AMBIENTAIS

MULTA

CUMULAÇÃO DE PENAS

APREENSÃO DE PRODUTOS E INSTRUMENTOS DO CRIME

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

DOS CRIMES CONTRA A FAUNA

CAUSAS DE AUMENTO DA PENA

EXCLUDENTES DE ILICITUDE EM CRIMES AMBIENTAIS

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