Curso: Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos

A Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021, é o novo marco legal das contratações públicas. Com diversas modificações previstas em seu corpo de normas, ela terá aplicação obrigatória a partir de 01/04/2023. Com efeito, há substancial alteração em todas as etapas do processo de compras públicas, desde a fase de planejamento até a execução contratual.

Sem dúvidas, os novos artefatos, procedimentos e regras têm o condão de impactar sobremaneria o universo das compras públicas, o que exigirá uma assessoria jurídica bastante preparada para os desafios que surgirão.

Assim, neste curso online e ao vivo, você terá a oportunidade de aprender e tirar todas as suas dúvidas com os professores Bruno Maciel de Santana, Larissa Panko e Natally Vasconcelos, trio de grande experiência de atuação em assessoria jurídica.

Voltada a órgãos públicos e servidores interessados em progredir na compreensão das compras públicas, o curso abordará os principais aspectos da atividade dos assessorres jurídicos, suas competências, seus limites de atuação, exemplos práticos, as diferenças entre o novo e o antigo regime jurídico e muito mais.

O curso será ao vivo, mas ficará gravado e disponível por 15 dias após o encerramento do curso.