Curso Completo de Jornada de Trabalho e Folha de Ponto do Empregado

Legislação aplicada:

CAPÍTULO II e II-A DA DURAÇÃO DO TRABALHO DA CLT

Art. 57 até 74-F da CLT

Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001

Medida Provisória nº 808, de 2017

Portaria 1.510/2009

Lei nº 13.467, de 2017

Lei nº 13.874, de 2019

Medida Provisória nº 1.108, de 2022.