Curso Completo sobre Registro de Preços e Credenciamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Com foco na aplicação direta dos arts. 77 a 86 da nova lei, este curso apresenta os procedimentos auxiliares Registro de Preços e Credenciamento, com aulas práticas, materiais de apoio e modelos editáveis.
Aula 1 – Fundamentos jurídicos e hipóteses de uso
Introdução aos procedimentos auxiliares da Lei 14.133/21. Quando aplicar o SRP ou o Credenciamento. Exemplos: serviços técnicos paralelos, mercados fluidos e contratações por demanda.
Aula 2 – Estrutura e regras do Credenciamento
Passo a passo do chamamento público, condições padronizadas, valor da contratação, critérios de distribuição, proibições e prazos. Inclusão de modelos de editais e fluxogramas.
Aula 3 – Registro de Preços: estrutura e vantagens
Como estruturar corretamente a licitação para SRP: edital, termo de referência, quantidade mínima, adesão, vigência, cancelamento e cadastro reserva. Modelos de atas e editais incluídos.
Aula 4 – Adesão à Ata: limites e estratégias
Condições legais, percentual máximo de adesão, limitações para entes federais, jurisprudência atualizada e exemplos de aplicação para municípios.
Aula 5 – SRP para obras e serviços de engenharia
Exigências para obras padronizadas, uso sem quantitativo definido, julgamento por lote e contratações derivadas. Modelos de ETP e contratos aplicáveis.
Aula 6 – Revisões, reequilíbrios, alterações e boas práticas
Revisão de preços, hipóteses legais de alteração contratual, restrições à alteração da ata e utilização do SRP por dispensa/inexigibilidade. Checklist de conformidade e erros a evitar.
