curso de ISOLADAS + resolução de questões prefeitura de viamão

Curso de Legislação Específica do Município de Viamão + Estatutos da igualdade racial

Todas legislações do município acompanham resolução de questões ao final das aulas.

Lei Orgânica de viamão

estatuto dos servidores de viamão Lei municipal 4.581/2017

lei de criação do iprev lei municipal 4.582/2017

Estatuto Estadual da Igualdade Racial

-(Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011)

Estatuto Nacional da Igualdade Racial

-(Lei FederaI nº 12.288/2010)