Curso de Outorga Hídrica
Português
No curso repassaremos TEORIA E PRÁTICA sobre OUTORGAS HÍDRICAS.
Entendemos a importância da Outorga como instrumento de regulação e controle do uso da água e preservação do recurso.
Abordaremos no curso os diferentes tipos de OUTORGA HÍDRICA. Como também os procedimentos necessários para emissão da outorga, desde a fase de captação até o trâmite administrativo no órgão correlato.
A OUTORGA de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.
O curso terá material didático com o conteúdo tratado nas aulas.
Mostrar mais
