Curso: Legislação Trabalhista e Previdenciária

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Você sabe sobre a importância da Legislação Trabalhista e Previdenciária na Enfermagem?

Pensando nisso, o Instituto Enfermagem de Valor trouxe um curso com um docente especialista no assunto!

Você aprenderá sobre conceitos básicos e fundamentais acerca da legislação trabalhista e previdenciária

aplicadas ao processo assistencial disponibilizado ao trabalhador.

Além de conhecer conceitos iniciais acerca da legislação em Segurança e Saúde do Trabalho, Bases

Constitucionais de Segurança e Saúde do Trabalho, Aspectos técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho

disposto através do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT), Lei Federal no 8.212, de 24 de julho

de 1991, Disposições acerca de Segurança e Saúde do Trabalhador delineadas nos Códigos Civil e Penal

Brasileiro; Decreto Federal no 3.048, de 06 de maio de 1999; Principais Súmulas do STF, STJ e TST que

dispõem sobre Segurança e Saúde no Trabalho; Normas complementares pertinentes; Acordos

Internacionais homologados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e muito mais!

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