Curso Migração dos Servidores do Estado de Santa Catarina
O Notório Saber apresenta o curso:
Migração Dos Servidores Do Estado De Santa Catarina - Com o Professor Dr. Noa Piatã Bassfeld Gnata
O curso tem o objetivo de responder às questões fundamentais para o momento: vale a pena “migrar” para o regime híbrido, limitando os efeitos do regime próprio? Vale a pena aderir à previdência complementar patrocinada pelo Estado?
Para responder é fundamental conhecer as balizas jurídicas da reforma do regime próprio de previdência de servidores no Estado, do ato de “migração”, da compensação financeira instituída para quem a fizer, e ainda do regime de previdência complementar patrocinado, da previdência aberta e dos seguros de incapacidade permanente e morte.
Além disso, sob viés prático, propor método para o planejamento previdenciário dos servidores, tanto para encontrar a resposta a esta pergunta, que depende das circunstâncias de cada caso concreto, quanto para identificar outras questões e respostas importantes – mesmo para os servidores que não optarão pela migração, como a utilidade ou não de averbação e indenização de períodos pretéritos, ou ainda a necessidade de contribuições adicionais para os riscos de invalidez e morte, tendo em vista os efeitos da reforma sobre os benefícios de invalidez e pensão por morte.
O prazo de migrações termina no final do mês de setembro de 2023, e mesmo depois dele haverá a necessidade de conferência dos respectivos processos administrativos, para garantir direitos e evitar prejuízos aos servidores.
