Curso "O Tribunal Penal Internacional em detalhe"

Português

Este curso tem como objectivo a identificação e a análise dos elementos característicos do Tribunal Penal Internacional e a reflexão sobre as vicissitudes decorrentes da actividade do Tribunal no quadro internacional na óptica das relações internacionais, do direito internacional e também do direito penal.

Plano de formação:

1. O Estatuto de Roma

i) As origens do Tribunal Penal Internacional

ii) Distinções entre o Tribunal Penal Internacional e outros tribunais

iii) Os crimes tipificados: origens e os elementos do tipo

2. O contencioso no Tribunal Penal Internacional

i) Princípios gerais: o princípio da complementaridade

ii) As fases do processo no Tribunal Penal Internacional

iii) A prova

iv) Vicissitudes decorrentes de jurisdições com os tribunais nacionais

3. As relações do Tribunal Penal Internacional com outros actores

i) Estados Partes;

ii) Estados não Partes;

iii) Organização das Nações Unidas;

iv) Organizações regionais;

v) Organizações Não Governamentais.

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