CURSO PREPARATÓRIO COMDEP - ESPECÍFICO ASSIST. ADMINISTRATIVO

CURSO ON LINE, COM 12 HORAS DE DURAÇÃO, AO VIVO AOS SÁBADOS CONFORME CRONOGRAMA

1. Ética no Serviço Público: conceitos Básicos. 2. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies,

características. 3. Direito Administrativo: Atos Administrativos, conceito e requisitos, atributos, classificação,

espécies, motivação, validade e invalidade, revogação, controle jurisdicional. 4. Lei Orgânica do Município de

Petrópolis-RJ. 5. Lei nº 13.303/16 e alterações posteriores. 6. § 1º do Art. 1º, Art. 178 e Art. 185 da Lei 14.133/2021.

7. Constituição Federal de 1988: Título I (artigos 1º a 4º); Título II: Capítulo I (artigo 5º); Capítulo VII, Seções I e II

(artigos 37 ao 41)