Curso Presencial: Lei Paulo Gustavo
Foi publicada, recentemente, a Lei Complementar – LC nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo. A norma dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, sendo que serão destinados R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) aos Estados e Municípios, recursos que poderão ser destinados em especial a artistas, empresas e espaços ligados ao setor audiovisual.
Nesse curso saiba o que é, quem pode participar, como participar. O que é o Setor Audiovisual e como utilizar.
