Curso - Regulação de Alimentos Funcionais e em Formato Farmacêutico

A situação da regulamentação de alimentos no Brasil é ainda mais complexa do que em outros países ao redor do mundo. Enquanto na maioria dos países existe apenas um órgão regulador para alimentos, no Brasil esta tarefa é dividida entre diversos ministérios, concentrando-se nos Ministérios da Saúde (MS) - através da Anvisa - e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O MAPA é responsável teórica e principalmente pela regulamentação de produtos de origem vegetal beneficiados, dos produtos de origem animal, óleos e bebidas, enquanto o MS (Anvisa) trata do restante dos produtos de origem vegetal; esta divisão refere-se ao processamento destes produtos pois toda a regulamentação referente à comercialização dos produtos alimentícios no Brasil é de responsabilidade do MS.