Curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos

Curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos

O curso de Gestão e Fiscalização de Contratos é ministrado pelo Prof. Dr. Felipe Dalenogare Alves, com acesso disponível imediatamente após a inscrição, por 30 (trinta) dias. O curso é composto pelo estudo do material didático e por quatro aulas, que abordam os principais temas referentes à área, à luz do Novo Marco Normativo (Lei nº 14.133/21 e regulamentações).

Conteúdo Programático

- A atuação do Gestor e do Fiscal de Contratos na Lei nº 14.133/21;

- As espécies de Fiscalização de Contratos;

- As atribuições do Gestor e do Fiscal de Contratos à luz do Decreto nº 11.246/22;

- Como regulamentar a atuação do Gestor e do Fiscal de Contratos;

- Principais aspectos a serem observados pelo Fiscal Técnico e Administrativo; e

- Como atuar com segurança na designação de agentes e no exercício da gestão e fiscalização.

Público Alvo

O curso é voltado tanto para agentes públicos (potenciais gestores e fiscais), quanto particulares que desejam conhecer as atribuições desses agentes, bem como as exigências possíveis de serem feitas pela Administração.

Currículo do Professor Felipe Dalenogare Alves:

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor em Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto; Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; Especialista em Direito Militar pela Faculdade Futura; Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Atua na Administração Pública Federal há quase 20 anos. Professor, autor e palestrante.

Certificação

Ao concluir o curso, será emitido certificado de conclusão, com carga horária de 10 horas/aula, válido para todos os fins legais, outorgado pela Escola Brasileira de Direito Administrativo - EBD