Curso sobre o Sistema de Registro de Preços à luz da Lei nº 14.133/21

O curso sobre o Sistema de Registro de Preços à luz da Lei n° 14.133/21 será ministrado pelo Prof. Dr. Felipe Dalenogare Alves e possui acesso imediato. O curso é composto pelo estudo do material didático e por aulas online e didáticas, contendo o principal conteúdo sobre o tema, ficando disponível por 30 (trinta) dias.

Conteúdo Programático

- Os principais aspectos sobre o SRP na Lei nº 14.133/21;

- A aplicação do Decreto n.º 11.462 de 31 de março de 2023 (Regulamento do SRP).

Público Alvo

O curso é voltado tanto para agentes públicos que desempenham as funções essenciais da Lei nº 14.133/21, quanto a particulares que participarão de licitações para registro de preços.

Currículo do Professor

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor em Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto; Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; Especialista em Direito Militar pela Faculdade Futura; Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Atua na Administração Pública Federal há quase 20 anos, desempenhando, atualmente, as funções de Supervisor na Administração Central do Ministério da Defesa em Brasília-DF. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN. Professor, autor e palestrante.

Investimento

O curso possui um investimento de R$ 249,99.

Certificação

Ao final do curso, será emitido certificado de conclusão, com carga horária de 10 horas/aula, válido para todos os fins legais, outorgado pela Escola Brasileira de Direito Administrativo - EBDA.