Das Leis, de Cícero — edição bilíngue latim-português

Por volta de 52 a.C., quando a ordem constitucional de Roma já se desfazia, Cícero escreveu o diálogo em que procura dar à República as leis que a República de sua imaginação pedia. A pergunta que o move vem antes de todas as leis: o que é a lei, e o que distingue a lei justa daquilo que apenas tem forma de lei.

A resposta atravessaria vinte séculos de pensamento jurídico. A lei não nasce do édito do pretor nem da votação da assembleia, mas da razão comum à natureza humana; e a lei escrita só é lei na medida em que a exprime. Daí decorrem as duas consequências que o diálogo desenvolve: há um direito anterior ao Estado, e o critério do justo não é a utilidade.

Esta é uma edição integral e bilíngue de Das Leis em português. Os três livros que sobreviveram — o fundamento, as leis da religião e as magistraturas — vêm à maneira das Doze Tábuas, com o texto da lei primeiro e o comentário depois.

O texto latino, estabelecido por C. F. W. Müller (Teubner, Leipzig), corre lado a lado com a tradução, parágrafo a parágrafo, de modo que o leitor possa conferir cada palavra. Notas de contextualização situam cada passo do diálogo e apontam o que dele permanece na ordem jurídica de hoje: o direito natural, o critério da lei justa, a pena da consciência, o direito dos sepulcros, a apelação ao povo, a proibição de privilégios e a prestação de contas do magistrado.

Volume 2 da Série Ciceroniana, da Biblioteca Clássica Instituto MMV.