Defesa Técnica na Lei Maria da Penha

A obra “Defesa Técnica na Lei Maria da Penha: Como Proteger Direitos, Provar Inocência e Evitar Abusos Processuais” oferece um guia abrangente para a atuação legal em casos que envolvem Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O foco central é a defesa técnica, que deve ser sempre lícita e documental, respeitando as ordens judiciais e evitando qualquer forma de intimidação ou manipulação. A MPU, concedida sem o contraditório inicial, baseia-se no relato da suposta vítima, o que exige uma abordagem estratégica por parte da defesa. O prime...