Despesa Pública para as carreiras da AGU

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Despesa pública é a matéria em que o candidato erra sabendo a lei.

O art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal cabe em meia página e ainda assim derruba gente. A banca não cobra o texto do artigo: cobra se aquele projeto de lei cria despesa obrigatória de caráter continuado, quem tomou a decisão de gastar e em que momento o controle fiscal incide.

Some-se a isso um problema de atualização. O regime fiscal da despesa foi reescrito nos últimos anos: a EC 126/2022 revogou o teto de gastos, a LC 200/2023 instituiu o regime fiscal sustentável, e essa lei complementar já mudou três vezes — LC 207/2024, LC 211/2024 e LC 223/2025. Material desatualizado ensina um regime que não está mais em vigor.

São 153 páginas e quinze capítulos, do conceito jurídico-constitucional à execução orçamentária, com a legislação conferida até julho de 2026. Cada instituto é apresentado pelo problema que resolve, e não pela transcrição do dispositivo.

O que você encontra

Caixas de alerta que expõem a distinção explorada pela banca e desmontam a armadilha antes que ela apareça no gabarito.

Onze questões comentadas de CEBRASPE e FGV — entre elas PGE/RJ e PGE/SC de 2022 —, cada uma com o fundamento normativo e a razão do acerto ou do erro.

Quadros de síntese com classificações, prazos, limites e teses dos tribunais superiores.

Quatro anexos de consulta rápida: prazos da LRF, limites de despesa com pessoal por ente e por poder, crimes contra as finanças públicas e quinze teses de repercussão geral e recursos repetitivos.

Dois índices, de assuntos e de dispositivos legais. Quem procura o art. 42 da LRF chega direto ao trecho, sem passar pelo sumário.

Para quem é

Candidatos às três carreiras da Advocacia-Geral da União — Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal. A profundidade foi calibrada por esses editais.

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