Despindo o véu do Direito

A teoria do poder decisório tradicional apresenta a legitimação originária como mecanismo de legitimação do poder decisório, especialmente através da adoção dos vetores validade e hierarquia. Contudo, é preciso inverter a lógica decisória do modelo tradicional, e, portanto, incorporar novas formas de legitimação supervenientes, estabelecendo, nessa ordem de ideias, o terreno fértil para que se possa falar em verdadeiro e efetivo devido processo normativo. Para tanto, restou apresentada a teoria do poder decisório do Estado pós-moderno...