Dicionário jurídico traduzido para alunos de Direito de forma simples e eficaz

Português

📚 DICIONÁRIO JURÍDICO SIMPLIFICADO

Ação – Pedido feito ao juiz para resolver um conflito.

Acordão – Decisão tomada por um grupo de juízes (tribunal).

Advogado – Profissional que defende direitos de pessoas ou empresas.

Alvará – Documento que autoriza algo, como liberação de valores.

Ampla defesa – Direito de toda pessoa de se defender plenamente.

Bem jurídico – Tudo o que a lei protege (vida, liberdade, propriedade).

Boa-fé – Agir com honestidade e intenção correta.

Citação – Comunicação oficial de que existe um processo.

Coisa julgada – Decisão definitiva, que não pode ser alterada.

Constituição Federal – Lei máxima do país, que organiza o Estado e garante direitos.

Contrato – Acordo entre partes que gera direitos e obrigações.

Custas processuais – Valores pagos para movimentar o processo.

Dano moral – Ofensa que atinge a honra ou imagem de alguém.

Dano material – Prejuízo financeiro ou perda de bens.

Deferir – Aceitar um pedido.

Denúncia – Acusação feita pelo Ministério Público.

Despacho – Decisão rápida do juiz.

Direito adquirido – Direito que já pertence à pessoa e não pode ser retirado.

Embargos – Pedido para revisar uma decisão judicial.

Execução – Fase em que a Justiça faz cumprir a decisão.

Fato jurídico – Acontecimento que tem efeito no Direito.

Fiança – Valor pago para garantir liberdade provisória.

Foro – Local onde o processo deve ser julgado.

Imputar – Atribuir a alguém a responsabilidade por um crime.

Inquérito policial – Investigação feita pela polícia.

Juízo – O conjunto formado pelo juiz e sua vara.

Jurisprudência – Decisões anteriores usadas como referência.

Liminar – Decisão rápida para evitar prejuízo antes da sentença.

Mandado – Documento expedido pelo juiz (prisão, busca, citação).

Medida cautelar – Ação urgente para garantir um direito.

Ministério Público (MP) – Instituição que defende a lei e a sociedade.

Petição inicial – Primeiro documento do advogado com o pedido ao juiz.

Prova – Elementos que mostram a verdade dos fatos.

Preclusão – Perd

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