Dicionário jurídico traduzido para alunos de Direito de forma simples e eficaz
📚 DICIONÁRIO JURÍDICO SIMPLIFICADO
Ação – Pedido feito ao juiz para resolver um conflito.
Acordão – Decisão tomada por um grupo de juízes (tribunal).
Advogado – Profissional que defende direitos de pessoas ou empresas.
Alvará – Documento que autoriza algo, como liberação de valores.
Ampla defesa – Direito de toda pessoa de se defender plenamente.
Bem jurídico – Tudo o que a lei protege (vida, liberdade, propriedade).
Boa-fé – Agir com honestidade e intenção correta.
Citação – Comunicação oficial de que existe um processo.
Coisa julgada – Decisão definitiva, que não pode ser alterada.
Constituição Federal – Lei máxima do país, que organiza o Estado e garante direitos.
Contrato – Acordo entre partes que gera direitos e obrigações.
Custas processuais – Valores pagos para movimentar o processo.
Dano moral – Ofensa que atinge a honra ou imagem de alguém.
Dano material – Prejuízo financeiro ou perda de bens.
Deferir – Aceitar um pedido.
Denúncia – Acusação feita pelo Ministério Público.
Despacho – Decisão rápida do juiz.
Direito adquirido – Direito que já pertence à pessoa e não pode ser retirado.
Embargos – Pedido para revisar uma decisão judicial.
Execução – Fase em que a Justiça faz cumprir a decisão.
Fato jurídico – Acontecimento que tem efeito no Direito.
Fiança – Valor pago para garantir liberdade provisória.
Foro – Local onde o processo deve ser julgado.
Imputar – Atribuir a alguém a responsabilidade por um crime.
Inquérito policial – Investigação feita pela polícia.
Juízo – O conjunto formado pelo juiz e sua vara.
Jurisprudência – Decisões anteriores usadas como referência.
Liminar – Decisão rápida para evitar prejuízo antes da sentença.
Mandado – Documento expedido pelo juiz (prisão, busca, citação).
Medida cautelar – Ação urgente para garantir um direito.
Ministério Público (MP) – Instituição que defende a lei e a sociedade.
Petição inicial – Primeiro documento do advogado com o pedido ao juiz.
Prova – Elementos que mostram a verdade dos fatos.
Preclusão – Perd
