Direito Administrativo

Um material de resumo, didático e estratégico sobre os fundamentos do Direito Administrativo, desenvolvido especialmente para estudantes de Direito e concurseiros que desejam construir uma base na disciplina.

O conteúdo aborda a organização do Estado, o funcionamento da Administração Pública e os princípios que regem a atuação administrativa, trazendo explicações claras, objetivas e organizadas para facilitar a aprendizagem e acelerar as revisões.

O conteúdo aborda, de forma objetiva e didática:

• Conceitos fundamentais do Direito Administrativo;

• Princípios constitucionais e princípios implícitos da Administração Pública;

• Organização administrativa e estrutura da Administração Direta e Indireta;

• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;

• Agências reguladoras, agências executivas e consórcios públicos;

• Terceiro Setor e entidades paraestatais;

• Poderes administrativos e abuso de poder;

• Atos administrativos: requisitos, atributos, espécies, anulação e revogação;

• Poder de polícia;

• Responsabilidade civil do Estado;

• Licitações públicas e suas modalidades;

• Bens públicos e suas classificações;

• Intervenção do Estado na propriedade;

• Desapropriação, tombamento, servidão administrativa e requisição;

• Diferença entre atos vinculados e discricionários;