Direito Administrativo Digital
O renomado especialista e professor Sílvio Campos aborda um tema atual e inovador: a aplicação da tecnologia no Poder Público e sua regulamentação, abordando a aplicação de legislações vigentes e tendências regulatórias para a constante mudança tecnológica na sociedade.
Objetivo Geral:
Capacitar o aluno a compreender e aplicar os princípios, normas e instrumentos jurídicos que regem o Direito Administrativo Digital e a Administração Pública Digital no Brasil.
Objetivos Específicos:
Analisar os fundamentos do Direito Administrativo Digital e da Administração Pública Digital;
Compreender os princípios que norteiam o Direito Administrativo Digital, como a eficiência, a publicidade, a impessoalidade, a economicidade e a segurança jurídica;
Estudar os instrumentos jurídicos da Administração Pública Digital, como a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.109/2021), o Decreto nº 10.369/2020 e a Instrução Normativa nº 73/2020;
Analisar os desafios e perspectivas da Administração Pública Digital no Brasil;
Capacitar o aluno a atuar na área de Direito Administrativo Digital, seja na assessoria jurídica ao Poder Público, seja na defesa dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.
Público-alvo:
Advogados;
Servidores públicos;
Estudantes de Direito;
Profissionais da área de tecnologia da informação;
Interessados em geral no tema.
Carga horária:
40 horas/aula
Curso disponível a partir de 04 de novembro de 2024.