Direito Administrativo Digital

O renomado especialista e professor Sílvio Campos aborda um tema atual e inovador: a aplicação da tecnologia no Poder Público e sua regulamentação, abordando a aplicação de legislações vigentes e tendências regulatórias para a constante mudança tecnológica na sociedade.

Objetivo Geral:

Capacitar o aluno a compreender e aplicar os princípios, normas e instrumentos jurídicos que regem o Direito Administrativo Digital e a Administração Pública Digital no Brasil.

Objetivos Específicos:

Analisar os fundamentos do Direito Administrativo Digital e da Administração Pública Digital;

Compreender os princípios que norteiam o Direito Administrativo Digital, como a eficiência, a publicidade, a impessoalidade, a economicidade e a segurança jurídica;

Estudar os instrumentos jurídicos da Administração Pública Digital, como a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.109/2021), o Decreto nº 10.369/2020 e a Instrução Normativa nº 73/2020;

Analisar os desafios e perspectivas da Administração Pública Digital no Brasil;

Capacitar o aluno a atuar na área de Direito Administrativo Digital, seja na assessoria jurídica ao Poder Público, seja na defesa dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.

Público-alvo:

Advogados;

Servidores públicos;

Estudantes de Direito;

Profissionais da área de tecnologia da informação;

Interessados em geral no tema.

Carga horária:

40 horas/aula

Curso disponível a partir de 04 de novembro de 2024.