Direitos da Criança e do Adolescente Para Concursos - TJ - DP - MP

Curso de Direito da Criança e do Adolescente trabalha toda a legislação infantojuvenil necessária para aprovação em concursos públicos.

O curso foi gravado durante a preparação dos candidatos finalistas para o Concurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Considerando a dificuldade do certame a aula se aprofundou em temas jurisprudenciais atuais (STJ E STF) sobretudo com base em informativos e súmulas dos Tribunais Superiores, bem como as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.

O curso abordou questões de provas objetivas e discursivas de provas de ingresso nas carreiras jurídicas do Ministério Público, dos Tribunais de Justiça e da Defensoria Pública.

Temas abordados:

Evolução Histórica do Direito Infantojuvenil.

Sistemas de Garantias do ECA.

Doutrina da Proteção Integral.

Instrumentos Normativos Históricos e Atuais sobre o Direito Infantojuvenil. Com destaque para Marco Legal da Primeira Infância, Lei Henry Borel, Lei do Depoimento Especial, entre outros.

Tratados e Convenções Internacionais. ( Convenção Internacional, Diretrizes de RIAD, Regras de Beijinj, Regras e Havana, Convenção de Haia, Pacto de São José da Costa Rica.

Direito à vida e Integridade física de crianças desde a gestação.

Entrega Voluntária e Parto Anônimo.

Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

Famílias e Direito à origem.

Poder Familiar.

Suspenção, destituição e Extinção do Poder Familiar. Procedimentos.

Guarda. Tutela e Adoção. Espécie, características e classificações.

Responsabilidade Penal Juvenil.

Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas. Lei do Sinase.