Direitos da Criança e do Adolescente Para Concursos - TJ - DP - MP
Curso de Direito da Criança e do Adolescente trabalha toda a legislação infantojuvenil necessária para aprovação em concursos públicos.
O curso foi gravado durante a preparação dos candidatos finalistas para o Concurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando a dificuldade do certame a aula se aprofundou em temas jurisprudenciais atuais (STJ E STF) sobretudo com base em informativos e súmulas dos Tribunais Superiores, bem como as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
O curso abordou questões de provas objetivas e discursivas de provas de ingresso nas carreiras jurídicas do Ministério Público, dos Tribunais de Justiça e da Defensoria Pública.
Temas abordados:
Evolução Histórica do Direito Infantojuvenil.
Sistemas de Garantias do ECA.
Doutrina da Proteção Integral.
Instrumentos Normativos Históricos e Atuais sobre o Direito Infantojuvenil. Com destaque para Marco Legal da Primeira Infância, Lei Henry Borel, Lei do Depoimento Especial, entre outros.
Tratados e Convenções Internacionais. ( Convenção Internacional, Diretrizes de RIAD, Regras de Beijinj, Regras e Havana, Convenção de Haia, Pacto de São José da Costa Rica.
Direito à vida e Integridade física de crianças desde a gestação.
Entrega Voluntária e Parto Anônimo.
Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Famílias e Direito à origem.
Poder Familiar.
Suspenção, destituição e Extinção do Poder Familiar. Procedimentos.
Guarda. Tutela e Adoção. Espécie, características e classificações.
Responsabilidade Penal Juvenil.
Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas. Lei do Sinase.